Inventário em BH: Guia Completo para Quem Não Sabe por Onde Começar

O que é inventário e quando ele é obrigatório

Inventário é o processo legal pelo qual os bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida são identificados, avaliados e transferidos para seus herdeiros. Em Belo Horizonte, como em todo o Brasil, o inventário é obrigatório sempre que o falecido deixou algum bem a ser partilhado — imóvel, veículo, conta bancária, investimentos, empresa ou qualquer outro patrimônio.

Não existe patrimônio que "passe automaticamente" para os herdeiros sem inventário. Mesmo que todos os herdeiros estejam de acordo e a família seja harmoniosa, sem o inventário formalizado os bens ficam em situação irregular — não podem ser vendidos, financiados, transferidos nem registrados em nome dos herdeiros.

A única exceção é o seguro de vida com beneficiário designado, que é pago diretamente ao beneficiário sem precisar de inventário.

Os dois tipos de inventário disponíveis em BH

Inventário judicial Feito perante o Poder Judiciário — neste caso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). É obrigatório quando há herdeiro menor de idade, herdeiro incapaz, herdeiros em conflito entre si, ou testamento a ser cumprido.

O inventário judicial em BH tende a ser mais demorado — pode levar de 1 a 5 anos dependendo da complexidade e dos conflitos existentes. Exige advogado para cada herdeiro (ou advogado comum quando há consenso e não há menores) e tem custas processuais além dos honorários advocatícios.

Inventário extrajudicial (cartório) Criado pela Lei 11.441/2007, o inventário extrajudicial é feito diretamente em cartório de notas — sem processo judicial, sem juiz. É mais rápido, mais barato e menos desgastante para a família.

Em BH, o inventário extrajudicial pode ser concluído em semanas quando a documentação está completa e todos os herdeiros cooperam. É a opção preferível quando os requisitos são atendidos.

Quando é possível fazer inventário extrajudicial em BH

Para optar pelo inventário em cartório, todos os requisitos abaixo precisam ser atendidos:

Todos os herdeiros são maiores e capazes: sem exceção. Se há um único herdeiro menor de 18 anos, o inventário precisa ser judicial.

Todos os herdeiros estão de acordo: concordância sobre a partilha. Se há qualquer conflito sobre quem recebe o quê, o inventário vai para a Justiça.

Não há testamento, ou o testamento já foi aprovado judicialmente: se o falecido deixou testamento e ele ainda não foi homologado pelo juiz, é necessário homologação prévia antes do inventário extrajudicial.

Presença de advogado: diferentemente do inventário judicial onde cada herdeiro pode ter seu próprio advogado, no extrajudicial todos os herdeiros podem ser representados pelo mesmo advogado — o que reduz custos.

Prazo para abertura do inventário — atenção à multa

O prazo legal para abertura do inventário é de 60 dias a contar da data do falecimento. Esse prazo foi reduzido pelo Código de Processo Civil de 2015, que encurtou o prazo anterior de 2 meses para o atual.

Se o inventário não for aberto nesse prazo, incide multa sobre o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) — em Minas Gerais, a multa pode chegar a 20% sobre o valor do imposto devido, além de juros de mora.

Na prática em BH, a maioria das famílias não abre o inventário no prazo de 60 dias — geralmente por desconhecimento ou pelo período de luto. O importante é não deixar o processo indefinidamente parado, pois os custos e complicações aumentam com o tempo.

Custos do inventário em BH — o que esperar

Os custos variam conforme o valor do patrimônio e o tipo de inventário escolhido. Em termos gerais:

ITCD (Imposto Estadual): em Minas Gerais, a alíquota do ITCD é de 5% sobre o valor dos bens transmitidos. É o maior custo do inventário na maioria dos casos. Bens avaliados em R$ 500.000 geram R$ 25.000 de ITCD.

Emolumentos cartorários (inventário extrajudicial): tabelados pelo Estado de MG, variam conforme o valor do patrimônio. Em média, representam 1% a 2% do valor dos bens.

Honorários advocatícios: variam conforme a complexidade. No inventário extrajudicial com patrimônio de até R$ 500.000 e poucos herdeiros, costumam ficar entre R$ 5.000 e R$ 15.000 em BH. Inventários judiciais complexos podem ter honorários significativamente maiores.

Custas processuais (inventário judicial): adicionam custo ao processo, variando conforme o TJMG.

Documentação básica necessária para inventário em BH

Do falecido: certidão de óbito, RG e CPF, certidão de casamento ou união estável (se aplicável), comprovante de residência, declaração de imposto de renda dos últimos exercícios.

Dos herdeiros: RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento ou estado civil de cada herdeiro.

Dos bens: para imóveis — matrícula atualizada do cartório de registro, IPTU, certidão de débitos municipais. Para veículos — CRLV, certidão de débitos do DETRAN. Para contas bancárias — extratos e saldos na data do óbito. Para investimentos — extratos das corretoras ou bancos.

O que acontece quando não se faz o inventário

Muitas famílias em BH deixam o inventário indefinidamente sem fazer — especialmente quando o principal bem é um imóvel onde algum familiar continua morando. As consequências se acumulam:

O imóvel não pode ser vendido: qualquer tentativa de venda sem o inventário é inválida juridicamente. O comprador não consegue registrar a escritura em seu nome.

Não é possível financiar ou usar como garantia: banco nenhum aceita imóvel em inventário como garantia de financiamento.

Disputas entre herdeiros se agravam com o tempo: quanto mais tempo passa sem regularização, maiores as chances de conflito — especialmente quando surgem novas gerações de herdeiros.

Custo aumenta: multa, juros e honorários crescem com o tempo. O que custaria R$ 20.000 resolver hoje pode custar R$ 50.000 daqui a 10 anos.

Impossibilidade de transmissão: o herdeiro que mora no imóvel não pode deixá-lo para seus próprios filhos sem antes regularizar o inventário do falecido original.

Perguntas frequentes sobre inventário em BH

Posso fazer inventário sem advogado? No inventário extrajudicial, a presença do advogado é obrigatória por lei — mas todos os herdeiros podem ser representados pelo mesmo profissional, o que reduz o custo. No inventário judicial, cada parte tecnicamente pode ter seu próprio advogado, mas na prática é muito difícil conduzir sem representação.

E se o falecido não deixou bens, só dívidas? Se o espólio tem mais dívidas do que bens, os herdeiros podem renunciar à herança. A renúncia deve ser formalizada em cartório ou nos autos do processo judicial e tem implicações que precisam ser analisadas com cuidado — especialmente se há bens imóveis que podem ser valorizados no futuro.

É possível fazer inventário de imóvel sem escritura? Sim, mas é mais complexo. O processo exige primeiro a regularização do imóvel (obtenção da escritura ou usucapião, por exemplo) e depois o inventário. Cada caso tem sua especificidade e requer análise jurídica individualizada.

Conclusão: quanto antes, melhor e mais barato

O inventário em Belo Horizonte é um processo inevitável quando há patrimônio a ser partilhado — adiar só aumenta o custo e o risco de conflitos. Com a documentação certa e orientação jurídica especializada, o inventário extrajudicial pode ser resolvido em poucas semanas, sem desgaste judicial e com custo previsível.

A Dra. Julianna Venuto assessora famílias em BH em inventários com e sem imóveis, extrajudiciais e judiciais. Entre em contato para uma avaliação da sua situação e um orçamento transparente.

Fale diretamente com a Dra. Julianna Venuto

15 anos de experiência em direito imobiliário em Belo Horizonte.